O site Minhateca está com o endereço congelado há mais de um mês por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A decisão da juíza Adriana Cardoso Reis que impõe o bloqueio do site do ar aconteceu no dia 12 de maio e o ‘Minhateca’ está inativo desde o dia 16 de maio. A ação que pede indenização por dano material foi requerida pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), representante do setor editorial brasileiro, em novembro de 2016 e, desde então, o processo corre na Justiça de São Paulo.
A ABDR alega que o site ‘Minhateca’ estaria violando os direitos de livros que foram publicados de maneira ilegal no site Minhateca e pertencem as principais editoras do mercado brasileiro. O site Minhateca oferecia o armazenamento e compartilhamento de arquivos na nuvem sem limite de uso, além de permitir que seus usuários enviassem conteúdo e os compartilhassem por meio de links ou pastas abertas sem cobranças e sem qualquer verificação de conteúdo. Filmes pornô e demais conteúdos pornográficos eram compartilhados livremente entre seus usuários.
No entanto, quem tentou acessar o site após o bloqueio da Justiça se deparou com o congelamento do endereço e não conseguiu logar ou ter acesso aos conteúdos ‘upados’ no site. Na consulta processual no site do TJ-SP consta a informação de que nenhum responsável pelo site de compartilhamento foi localizado até a data do congelamento. No Twitter oficial do Minhateca não há nenhum tipo de pronunciamento ou nota da empresa SafeNames Brazil Serviços de Internet Ltda, responsável pelo site e ré no processo. O aplicativo criado e disponibilizado no GooglePlay também não está mais disponível para download.
Nas redes sociais, o site Minhateca mostrava trechos de séries e anunciava os novos conteúdos disponíveis para download gratuito, como a série americana Game Of Thrones, que bateu recorde de pirataria em sua 7ª temporada.
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A pirataria no pornô
O setor responsável pela proteção dos direitos autorais da Brasileirinhas retira mensalmente cerca de 42 mil links com conteúdo de propriedade da produtora espalhados em mais de 60 sites – o Minhateca era um deles. As retiradas de conteúdo só são possíveis devido a um conjunto de lei chamado DMCA (Digital Millenium Copyright Act), sancionado em 1998, nos Estados Unidos. Esse conjunto de leis visa ampliar a segurança dos direitos autorais de pessoas e empresas e, a partir da criação do DMCA, o Google passou a fornecer meios para que o conteúdo seja retirado do ar a partir do momento em que é provado que há reprodução não autorizada pelo dono daquele material – seja vídeo, foto, texto.
Considerada a maior produtora de pornô do Brasil, a Brasileirinhas lança um filme por semana em seu site, que se mantém por meio de assinaturas. Os assinantes têm acesso a um acervo de mais de 900 filmes pornô com as principais atrizes da indústria pornográfica brasileira, além de filmes pornô exclusivos com celebridades da TV como Gretchen, Rita Cadillac, Vivi Fernandez, Marcia Imperator, Alexandre Frota entre outros.
A Casa das Brasileirinhas, segundo principal site da produtora, onde há streaming AO VIVO 24 horas, filmagens em 4K e milhares de vídeos pornô contendo bastidores, cenas de sexo e outras atividades feitas diariamente pelas garotas que participam do reality show também sofre com a pirataria e depende da retirada do conteúdo através dos relatórios de DMCA – trabalho feito manualmente (e diariamente) pela produtora.
O site Minhateca era considerado um dos principais site de armazenamento de conteúdo online, além de ser gratuito e não ter limite de uso, como Google Drive, DropBox, OneDrive entre outros. O Minhateca, contudo, tinha entre seus ‘princípios’ o intuito de expor trabalhos artísticos e intelectuais dos mais diversos tipos e, justamente por isso, o conteúdo que era armazenado ali ficava público. Caso o usuário quisesse que seu conteúdo fosse privado ou compartilhado apenas por pessoas autorizadas, era permitido o cadastro de senha para pastas específicas.